Notícias
O Fundo de Emergência Municipal (FEM) disponibiliza apoio às autarquias afetadas pelas tempestades em territórios onde tenha sido declarado o estado d...
O Decreto Regulamentar n.º 7/2026, de 24 de julho, atualiza o anterior Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, adaptando o Sistema Integra...
O Governo aprovou a criação da Câmara de Resolução de Litígios da Contratação Pública, uma nova entidade com sede em Lisboa destinada a resolver, em c...
Modificações à declaração periódica do IVA
16/07/2026
16/07/2026
A Portaria n.º 298/2026/1, de 16 de julho, veio introduzir novos modelos para a declaração periódica do IVA, para o Anexo R e para os anexos relativos...
Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros
03/07/2026
03/07/2026
O Prémio Autarquia do Ano – Grupo Mosqueteiros reconhece e valoriza boas práticas e iniciativas diferenciadoras desenvolvidas por municípios e fregues...
O Governo aprovou a versão final das alterações ao Código dos Contratos Públicos, depois de analisar mais de uma centena de contributos recebidos dura...