Notícias
Alterações ao regime aplicável aos compromissos e pagamentos em atraso das entidades públicas.
10/09/2026
10/09/2026
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 180/2026, de 9 de setembro, que altera o regime aplicável aos compromissos e pagamentos em atraso das entidades públic...
Alteração ao Código dos Contratos Públicos
04/09/2026
04/09/2026
O Governo português aprovou uma reforma da contratação pública que aumenta significativamente os limites para procedimentos simplificados, como o ajus...
Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.
Os municípios e as freguesias terão mais um ano para implementar as regras previstas na nova lei do lobbying.
Chega ao fim a DMR da Segurança Social
07/08/2026
07/08/2026
A atual Declaração Mensal de Remunerações (DMR) da Segurança Social vai deixar de existir e será substituída pelo novo modelo de Simplificação do Cicl...
Apoio “Stay Cool” apoia Juntas de Freguesia e Municípios na criação de Refúgios Climáticos
05/08/2026
05/08/2026
O Despacho Normativo n.º 9/2026, de 5 de agosto, lançou um aviso do Programa Crescer com o Turismo dirigido exclusivamente a câmaras municipais e junt...