Notícias

Os atestados têm validade?

Foi fixado, na lei, prazo de validade para esses documentos?
A lei não fixa, em ter...

A J.F. deve ter Livro de Reclamações?

A Junta de Freguesia está obrigada a adotar o Livro de Reclamações nos locais onde sej...

As J.F. podem certificar fotocópias?

A competência, pelas Juntas de Freguesia, para a conferência e certificação de fotocópias...

O que é o SIADAP?

A sigla SIADAP significa Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração P...

Quais as raças de cães perigosos?

Quais as raças de cães e os cruzamentos de raças potencialmente perigosos?

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As Freguesias devem ter um website?

Sim, a presente lei (n.º 2/2007) determina que as Freguesias devem disponibilizar os documentos previsionais e de prestação de contas....

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