Governo anuncia subida salarial intercalar e aumento do subsídio de refeição

Na passada terça-feira por meio do Diário da República foi anunciada a subida do salário intercalar em 1% e o aumento do subsídio de refeição de 5,20€ para 6,00€, sendo o pagamento de ambos efetuado no mês de maio com retroativos a janeiro.

Segundo o governo português, este aumento deve-se ao "contexto inflacionário atualmente vivido", que demonstra afetar cada vez mais o poder de compra de cada trabalhador.

Além disso, foi decretado que os respetivos retroativos serão pagos sem retenção na fonte de IRS, acabando por ser realizado o acerto no ano de 2024 no momento de entrega da declaração de rendimentos anual do mesmo imposto.

Saiba mais através do Diário da República Eletrónico, ou dos seguintes links:
- Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril
- Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril

Fonte: "Aumento salarial intercalar da Função Pública e subida no subsídio de refeição publicados em Diário da República", disponível em: https://eco.sapo.pt/2023/04/19/aumento-salarial-intercalar-da-funcao-publica-e-subida-no-subsidio-de...