Governo aprova aumentos para a Função Pública em 2025: salários sobem até 56 euros ou 2,15%
O Governo decidiu esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, implementar aumentos salariais na Função Pública a partir de 2025. Os trabalhadores com rendimentos até 2.630 euros terão um incremento de 56,58 euros mensais, enquanto os que ganham acima deste valor terão uma subida de 2,15%. O salário mínimo no setor público será fixado nos 878,41 euros, conforme anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Segundo o governante, esta medida está alinhada com o acordo alcançado com os sindicatos da Administração Pública. “Aprovámos o aumento do salário mínimo na Função Pública para 878 euros, bem como a atualização de 56 euros para salários até 2.630 euros e de 2,15% para os restantes”, explicou Leitão Amaro, acrescentando que as ajudas de custo serão atualizadas em 5%.

O ministro destacou ainda que este acordo garante um aumento mínimo de 234 euros durante a legislatura para todos os trabalhadores da Função Pública, assegurando ganhos superiores à inflação prevista para 2025, de 2,3%. Cerca de 87% dos funcionários públicos beneficiarão de incrementos entre 6,9% e 2,3%, dependendo do nível salarial, com a base remuneratória a passar de 821,83 euros para 878,41 euros.

Progressão salarial até 2028
O plano plurianual 2024-2028 prevê novos aumentos nos próximos anos. Em 2026, o salário de entrada na Administração Pública aumentará para 934,99 euros. Nos anos seguintes, haverá incrementos de 60,52 euros anuais, fixando-se em 995,51 euros em 2027 e 1.056,03 euros em 2028. Assim, o vencimento base na Função Pública ficará consistentemente acima do salário mínimo do setor privado.

Para rendimentos superiores a 2.630 euros, as atualizações serão de 2,15% em 2026, com incrementos anuais de 60,52 euros ou 2,3% nos anos subsequentes.

Ajudas de custo atualizadas em 5%
O diploma inclui também uma revisão das ajudas de custo para funcionários deslocados, com aumentos entre dois e sete euros, dependendo da remuneração e do local da deslocação. Por exemplo, funcionários com vencimentos até 961,40 euros passarão a receber 49,20 euros por dia em deslocações nacionais, enquanto para viagens ao estrangeiro o valor sobe para 117,47 euros.

Revisão de carreiras prevista para 2025 e 2026
O Governo comprometeu-se a rever 13 carreiras ainda não atualizadas na Administração Pública. Em 2025, serão revistas as carreiras de técnico superior de saúde, reinserção social, reeducação, polícia municipal e outras. O processo continuará em 2026, com destaque para as carreiras inspetivas, de administração prisional, tripulantes de embarcações salva-vidas e medicina legal.

O acordo prevê ainda reuniões semestrais entre o Governo e os sindicatos para monitorizar a valorização das carreiras.