Aumentos salariais na Função Pública e reforço das ajudas de custo
Foi aprovada a subida do "salário mínimo" na Função Pública para 878,41 euros brutos mensais, assim como aumentos salariais para os restantes funcionários do Estado e a atualização das ajudas de custo.
Esta medida enquadra-se num acordo plurianual para valorização dos trabalhadores da Administração Pública, que prevê a atualização da base remuneratória, das posições salariais da Tabela Remuneratória Única e dos valores das ajudas de custo. Durante a legislatura, os aumentos acumulados serão, no mínimo, de 234,20 euros para os funcionários públicos.
Subida da base remuneratória e outros aumentos
O novo "salário mínimo" da Função Pública aumenta em 56,58 euros (ou 6,9%), passando de 821,83 euros para 878,41 euros, o que o coloca 8,41 euros acima do salário mínimo nacional em termos brutos.
Para os restantes funcionários públicos, os salários até 2.630 euros terão um incremento fixo de 56,58 euros. Já os vencimentos superiores a este montante terão um aumento percentual de 2,15%.
Cerca de 87% dos 750 mil funcionários públicos terão aumentos salariais superiores à inflação prevista para 2025, que é de 2,3%.
Atualização das ajudas de custo
O decreto-lei aprovado contempla ainda um aumento de 5% nas ajudas de custo para os funcionários públicos. Este reajuste corresponde a incrementos que variam entre dois e sete euros por dia, dependendo da situação.
Por exemplo, trabalhadores que ganham até 961,40 euros e estejam deslocados em território nacional passarão a receber 49,20 euros por dia, o que representa uma subida de 5% (mais 2,34 euros face aos 46,86 euros anteriormente atribuídos).
Já para deslocações ao estrangeiro, o subsídio diário passa de 111,88 euros para 117,47 euros, um aumento também de 5% ou de 5,59 euros.
A implementação destas medidas está agora sujeita à aprovação final pelo Presidente da República. Só após esta validação será possível aplicar os aumentos, pelo que ainda não é garantido que sejam incluídos nos salários pagos no final deste mês.