Prazo para pagar o IMI prolongado até ao final de junho

Devido a dificuldades no acesso ao Portal das Finanças, causadas pelo apagão elétrico, o Governo decidiu alargar o prazo para o pagamento da primeira ou única prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até 30 de junho. Inicialmente, o prazo terminava a 31 de maio.

A entrega da declaração do IRC (Modelo 22) também foi prorrogada, passando a nova data limite a ser 16 de junho. Esta medida surge na sequência de constrangimentos técnicos que afetaram a emissão das notas de cobrança do IMI para 2024, conforme comunicado divulgado esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças.

Segundo a nota, a Autoridade Tributária informou o Governo de que os problemas técnicos impediram o envio atempado de várias notas de cobrança do IMI. Face a esta situação, foi decidido alargar o prazo para todos os contribuintes, permitindo que o pagamento seja feito até ao final de junho, sem penalizações.

Além disso, devido às dificuldades de acesso ao portal e à sobreposição com outras obrigações fiscais, nomeadamente relacionadas com o IVA, que complicaram o trabalho das empresas e dos contabilistas, o prazo para entregar a declaração do IRC (Modelo 22) foi também prolongado até 16 de junho.

O Ministério das Finanças lembra que, desde 29 de abril, está a acompanhar a situação causada pela falha de energia elétrica que afetou toda a Península Ibérica, procurando adaptar o calendário fiscal de acordo com as necessidades.

Entretanto, o prazo para comunicar as faturas de abril foi estendido até sexta-feira, dia 9.

Adicionalmente, os prazos para entrega das declarações de IVA relativas a março (regime mensal) e ao 1.º trimestre (regime trimestral) foram alargados até 26 de maio, permitindo que o pagamento do imposto possa ser feito até 30 de maio, sem juros ou penalizações.