Segundo explica a Comissão Nacional de Eleições (CNE), seguem os passos,

1 - O Presidente do Orgão Deliberativo Cessante, ou, o primeiro candidato da lista vencedora, convoca os eleitos para a instação do órgão.

2 - Essa convocatória deve acontecer até 5 dias após o apuramento definitivo dos resultados.

3 - A instalação do novo órgão deve ocorrer até ao 20.º dia após o apuramento definitivo dos resultados que ocorre com a publicação do edital na Câmara Municipal, até dia 16 de outubro.

4 - Antes da instalação, é feita a verificação da identidade e da legitimidade dos eleitos.

Segundo a lei 169/99, que estabelece o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos municipais e de freguesia, a primeira reunião de cada um dos novos executivos autárquicos eleitos "tem lugar nos cinco dias imediatamente subsequentes à sua constituição" e terá que ser o próprio novo Presidente da Junta de Freguesia a marcá-la. 

É nessa mesma reunião, e ainda segundo a referida lei, que ficam definidas regras como a "fixação de Membro em regime de meio tempo".