29/12/2025



O Governo aprovou em Conselho de Ministros o prolongamento do prazo para rever os sistemas de avaliação de desempenho adaptados ao SIADAP, que passa de 31 de dezembro de 2025 para 30 de junho de 2026.

Segundo o Executivo, a decisão deve-se à dimensão estrutural das alterações em causa e à necessidade de garantir segurança jurídica, tendo em conta a mudança de Governo após a aprovação do diploma inicial.

A revisão do SIADAP integra o programa do atual Governo e é considerada uma prioridade pela secretária de Estado da Administração Pública, podendo conduzir a um novo modelo de avaliação na Função Pública. 

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