Notícias

Orçamento de Estado 2027: Valores de transferências para freguesias dispníveis para consulta
O Governo apresentou a Proposta de Orçamento do Estado para 2027, que define as prioridades económicas e financeiras do país para o próximo ano. ...
Código dos Contratos Públicos: publicada declaração de retificação
No Diário da República de 3 de novembro foi publicada a Declaração de Retificação n.º 39-A/2026/1, relativa ao Decreto-Lei n.º 177/2026, que alterou o...
Código do Poder Local vai simplificar a legislação das autarquias
O Governo criou um Grupo de Trabalho para preparar um anteprojeto do Código do Poder Local, que pretende reunir num único diploma a legislação atualme...
Nova legislação regula a utilização de bandeiras em edifícios públicos
A Lei n.º 63/2026, de 19 de outubro, regulamenta a utilização de bandeiras em edifícios públicos, monumentos nacionais e instalações da Administração...
Calendário fiscal de novembro reúne diversas obrigações declarativas para empresas e contribuintes
Durante o mês de novembro de 2026, empresas, trabalhadores independentes e outras entidades devem cumprir diversos prazos fiscais junto da Autoridade...
Prémios de produtividade e desempenho continuam isentos de impostos em 2027
O Governo pretende manter em 2027 a isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social sobre prémios de produtividade, desempenho e participaçã...

A solução simples, intuitiva, eficaz para a gestão da sua Autarquia !

GESAutarquia V2.0

Experimente Grátis!