Notícias
Os municípios e as freguesias terão mais um ano para implementar as regras previstas na nova lei do lobbying.
Chega ao fim a DMR da Segurança Social
07/08/2026
07/08/2026
A atual Declaração Mensal de Remunerações (DMR) da Segurança Social vai deixar de existir e será substituída pelo novo modelo de Simplificação do Cicl...
Apoio “Stay Cool” apoia Juntas de Freguesia e Municípios na criação de Refúgios Climáticos
05/08/2026
05/08/2026
O Despacho Normativo n.º 9/2026, de 5 de agosto, lançou um aviso do Programa Crescer com o Turismo dirigido exclusivamente a câmaras municipais e junt...
O Fundo de Emergência Municipal (FEM) disponibiliza apoio às autarquias afetadas pelas tempestades em territórios onde tenha sido declarado o estado d...
O Decreto Regulamentar n.º 7/2026, de 24 de julho, atualiza o anterior Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro, adaptando o Sistema Integra...
O Governo aprovou a criação da Câmara de Resolução de Litígios da Contratação Pública, uma nova entidade com sede em Lisboa destinada a resolver, em c...